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Faculdade de Ciências Sociais

Regulamento dos Cursos de Mestrado


Objectivos gerais

 

Constituem objectivos dos cursos de Mestrado da FCS/UAN, promover a formação avançada e a investigação científica numa ou em várias áreas do saber científico e, em especial:
a) Aprofundar o estudo de uma ou mais Ciências Sociais;
b) Aprofundar o estudo das sociedades humanas e da sociedade angolana em particular, de modo a propor soluções para os problemas de cariz social, cultural, político e económico;
c) Garantir a interligação entre uma ou mais Ciências Sociais e a sociedade;
d) Apreender e utilizar metodologias apropriadas ao conhecimento da realidade social;
e) Aprofundar o conhecimento relativo ao exercício de uma profissão.

 

 

Duração

 

1. Cada curso de Mestrado tem a duração de 4 semestres lectivos.

2. Um curso de Mestrado compreende o seguinte:
a) Uma parte lectiva, com duração de dois ou três semestres lectivos e carga lectiva constante da estrutura curricular do curso;
b) A elaboração, a presentação e defesa pública de uma dissertação original;
c) Um exame de Mestrado.

 

Currículo

 

1. A estrutura curricular de cada curso de Mestrado é aprovada por Decreto executivo do Ministro de tutela, após aprovação do projecto pelo Senado Universitário, sob proposta do Conselho Científico-Pedagógico da FCS/UAN.

2. São admissíveis ajustes em relação às unidades curriculares, desde que se mantenha inalterada a estrutura curricular. Tais ajustes são de responsa-bilidade da Comissão Científica do respectivo Mestrado.

 

Docentes

 

A lista de docentes e investigadores de cada curso de Mestrado é aprovada com a sua estrutura curricular, podendo ser ajustada pela Comissão Científica do Mestrado, desde que se mantenham as regras fixadas no Decreto executivo nº 29/2011, de 3 de Março.

 

Órgãos

 

1. São órgãos de cada curso de Mestrado, os seguintes:
a) A Coordenação do Mestrado;
b) A Comissão Científica do Mestrado.

2. A Coordenação de cada Mestrado é apoiada por um Secretariado.

 

Coordenação

 

1. Um Mestrado dispõe de uma Coordenação, nomeada por despacho do Reitor da UAN, integrada por dois docentes ou investigadores, a saber:
a) Coordenador do Mestrado – com grau de Doutor e categoria mínima de Professor Associado ou equivalente;
b) Coordenador científico do Mestrado, que coadjuva o Coordenador – com grau de Doutor e categoria mínima de Professor Auxiliar ou equivalente.

2. Excepcionalmente, pode admitir-se a nomeação de um Coordenador do Mestrado que tenha categoria de Professor Auxiliar ou equivalente, desde que possua grau de Doutor e publicações.

3. O Coordenador do Mestrado tem as seguintes atribuições:
a) Dirigir o curso de Mestrado;
b) Presidir à Comissão Científica do Mestrado;
c) Dirigir o processo de selecção de candidaturas ao Mestrado;
d) Publicar a lista de admitidos e dar resolução às reclamações que a esse respeito sejam apresentadas;
e) Estabelecer o vínculo com os docentes do Mestrado;
f) Acompanhar a evolução científica e pedagógica dos mestrandos;
g) Garantir o cumprimento dos currículos;
h) Acompanhar a actividade docente e os trabalhos práticos;
i) Garantir a qualidade do curso;
j) Velar pela elaboração das dissertações, nos prazos estipulados;
k) Supervisionar a qualidade das dissertações;
l) Propor ao Decano da FCS/UAN, os júris para as provas de Mestrado;
m) Supervisionar os exames do Mestrado a seu cargo.

3. O Coordenador do Mestrado presta contas da sua actividade ao Coordenador das Pós-Graduações da FCS/UAN, ao Conselho Científico-Pedagógico da FCS/UAN e ao Decano da FCS/UAN.

4. O Coordenador científico do Mestrado tem as seguintes atribuições:
a) Coadjuvar o Coordenador do Mestrado, executando as tarefas que lhe sejam por este confiadas;
b) Substituir o Coordenador do Mestrado, nas suas ausências e impedimentos;
c) Coordenar os exames de Mestrado.

 

 

Comissão Científica

 

1. Cada Mestrado dispõe de uma Comissão Científica, que é integrada por um número de até 17 docentes e investigadores que integrem o corpo docente desse Mestrado.

 

2. São as seguintes, as atribuições da Comissão Científica:
a) Definir os critérios de admissão ao curso;
b) Definir os currículos das unidades curriculares;
c) Estabelecer as adaptações curriculares;
d) Actualizar a lista de docentes e investigadores do curso;
e) Definir o corpo docente para cada ano lectivo;
f) Definir as regras para os projectos de pesquisa e Seminários;
g) Aprovar o ante-projecto de regulamento das dissertações de Mestrado;
h) Aprovar a lista de orientadores para as dissertações de Mestrado;
i) Definir as normas para os orientadores das dissertações de Mestrado;
j) Aprovar a proposta de júri para cada exame de Mestrado;
k) Executar outras tarefas de âmbito científico e pedagógico, relacionadas com o curso.

 

3. A Comissão Científica do Mestrado reúne ordinariamente de três em três meses e extraordinariamente, por convocatória do seu presidente.

 

4. As deliberações da Comissão Científica são tomadas por maioria simples de votos.

 

5. Um dos membros da Comissão Científica é indigitado como seu Secretário.

 

6. Caso um membro da Comissão Científica não possa estar presente a qualquer reunião desse órgão, pode delegar noutro membro da Comissão o seu poder de voto. Para tal, emite uma procuração que deve chegar ao conhecimento do presidente da Comissão Científica, até 1 hora antes do início da reunião.

 

7. Os membros da Comissão Científica que residam fora de Luanda ou que estejam impedidos por um período acima de 3 meses, podem assinar procurações com validade até

 

12 meses, que são utilizadas somente em caso de ausência do subscritor. Estas procurações de longa duração têm de ser validadas pelo Coordenador do Mestrado (ou pelo Coordenador científico, no caso de a delegação de poderes ser feita em nome do Coordenador do Mestrado).

 

8. A Comissão Científica do Mestrado presta contas da sua actividade ao Conselho Científico-Pedagógico da FCS/UAN.

 

9. As Comissões Científicas dos Mestrados regem-se por regimento próprio, aprovado pelo Conselho Científico-Pedagógico da FCS/UAN.

 

 

Secretária

 

1. Cada Mestrado dispõe de uma Secretária, nomeada por despacho do Decano da FCS/UAN.

2. A Secretária do Mestrado apoia a Coordenação e a Comissão Científica, bem como executa as tarefas pedagógicas e administrativas relativas ao Mestrado.

3. A Secretária do Mestrado presta contas ao Coordenador do Mestrado.

4. A Secretária do Mestrado pode ser coadjuvada por pessoal auxiliar, a indigitar pelo Decano da FCS/UAN.

 

 

Candidaturas

 

1. Podem candidatar-se a um curso de Mestrado, todos quantos sejam detentores de uma Licenciatura numa disciplina das Ciências Sociais e Humanas, com nota final igual ou superior a 14 valores.

2. Excepcionalmente, a comissão de avaliação de candidaturas pode deliberar sobre a aceitação de candidatos com Licenciatura em área diferente das mencionadas no número anterior, após apreciação curricular e entrevista ou prova de avaliação de conhecimentos.

3. Excepcionalmente, a comissão de avaliação de candidaturas pode deliberar sobre a aceitação de candidatos com nota de Licenciatura inferior a 14 valores, desde que o seu currículo o justifique e desde que os critérios objectivos de avaliação destes casos constem do anúncio de abertura de inscrições.

 

 

Aceitação de candidaturas

 

1. Para cada curso, é nomeada pelo Decano da FCS/UAN uma comissão de avaliação de candidaturas.

2. O processo de avaliação de candidaturas inclui a avaliação curricular (incluindo as notas obtidas na Licenciatura) e, eventualmente, uma entrevista ou prova de avaliação de conhecimentos. A avaliação é feita quantitativamente, sendo publicados os resultados desta avaliação quantitativa.

3. Têm prioridade sobre os demais, os candidatos que exerçam actividade docente, mediante apresentação de documento que ateste bom desempenho.

4. Compete ao Conselho Científico-Pedagógico da FCS/UAN definir os números mínimo e máximo de candidatos a admitir a cada curso, tendo em conta a sua viabilidade financeira.

Calendário lectivo
Os calendários lectivos dos cursos de Mestrado da FCS/UAN são fixados por despacho do Decano da FCS/UAN, com base em quanto esteja deliberado a respeito pelo Senado Universitário.

 

 

Comparticipação financeira

 

1. Cada mestrando deve pagar uma comparticipação financeira, nos termos estipulados pelo Senado Universitário.

2. Em caso de reprovação ou de prorrogação da matrícula, o Senado Universitário estabelece os valores adicionais da comparticipação financeira.

3. Para além da comparticipação financeira, o Senado Universitário estabelece o valor de uma taxa de dissertação e de emolumentos (incluindo taxa de inscrição, taxa de matrícula e taxa relativa a exame adicional).

 

 

Actividade lectiva

 

1. A actividade lectiva inclui aulas presenciais, aulas práticas, trabalhos escritos e outras actividades que sejam definidas pelo docente de cada unidade curricular.

2. Em cursos de Mestrado, a uma hora lectiva corresponde 0,67 horas de aulas presenciais ou práticas. O restante 0,33 horas destina-se à actividade individual e em grupo dos mestrandos, que é também avaliada pelos docentes.

3. Para efeitos de pagamento da actividade docente nos Mestrados, a uma hora de aulas presenciais ou práticas corresponde 1,5 hora lectiva.

 

 

Aprovação nas unidades curriculares

 

1. Cada mestrando é obrigado a aprovar em cada uma das unidades curriculares.

2. A aprovação em cada unidade curricular (incluindo seminários e projecto de pesquisa) obriga a uma nota igual ou superior a 60 pontos (na escala de 0 a 100 pontos).

3. A nota referida no número anterior inclui a participação nas aulas, a elaboração e apresentação de trabalhos escritos, a apresentação de exposições orais e a elaboração de trabalhos com utilização das técnicas de investigação aprendidas. Em cada unidade curricular, cada mestrando deve apresentar pelo menos um desses trabalhos (individualmente ou em grupo de até 4 mestrandos).

4. As regras de avaliação em cada unidade curricular são definidas pelo respectivo docente, tendo em conta pelo menos três dos seguintes elementos:
a) Participação nas aulas – entre 20% e 40%;
b) Participação em trabalhos teórico-práticos ou práticos – entre 25% e 40%;
c) Provas escritas e orais – entre 20% e 30%;
d) Exposições orais – entre 15% e 30%.

 

 

Reprovação em unidades curriculares

 

1. Em caso de reprovação em até três unidades curriculares num mesmo semestre, o mestrando é submetido a exames adicionais, mediante pagamento de uma taxa de exame adicional.

2. Se o mestrando reprovar no exame referido no número anterior, pode prosseguir a parte lectiva do Mestrado, mas tem de esperar pela seguinte edição do Mestrado para voltar a assistir às aulas dessa mesma unidade curricular.

3. No caso de o mestrando reprovar em mais de três unidades curriculares num mesmo semestre, a admissão a exame adicional tem de ser decidida pelo Decano da FCS/UAN, ouvido o Coordenador do Mestrado. Em caso de despacho favorável, utilizam-se as regras constantes dos números anteriores.

4. Em caso de rejeição do pedido mencionado no número anterior ou em caso de (mesmo depois de feitos os exames adicionais) se manter a reprovação em mais de três unidades curriculares, o mestrando é obrigado a cancelar a matrícula.

5. No caso de o docente não residir em Luanda, os exames têm de ser escritos e podem ser feitos na presença de docente indigitado pelo Coordenador do Mestrado, mas a correcção das provas fica a cargo do docente da unidade curricular.

 

 

Aprovação no curso

 

A aprovação no curso de Mestrado em Sociologia faz-se obedecendo cumulativamente ao seguinte:
a) Aprovação em cada uma das unidades curriculares do plano curricular do curso;
b) Aprovação em cada um dos seminários do plano curricular do curso;
c) Elaboração e aceitação formal de uma dissertação de Mestrado;
d) Aprovação no exame de Mestrado, diante de um júri.

(Cancelamento da matrícula)
Em caso de cancelamento da matrícula, não há lugar a devolução de qualquer valor pago pelo mestrando.

 

 

Registo da dissertação

 

1. No início do 2º semestre do Mestrado, o Coordenador do Mestrado estabelece o prazo para registo de dissertações.

2. Cada mestrando faz o registo da sua dissertação junto da Secretária do Mestrado. O registo deve incluir os seguintes elementos:
a) Tema da dissertação;
b) Orientador da dissertação;
c) Sendo caso disso, co-orientador da dissertação.

 

 

Orientação

 

1. Cada dissertação tem um orientador, que é um docente ou investigador com grau de Doutor e que faça preferencialmente parte do quadro do respectivo Mestrado. Excepcionalmente, podem ser admitidos orientadores de fora do quadro do Mestrado, desde que se obtenha o aval da Comissão Científica do Mestrado.

2. Caso o mestrando assim considere, pode propor um co-orientador para a sua dissertação, desde que para tal obtenha o aval do orientador. O co-orientador deve possuir, no mínimo, grau de Mestre, devendo preferencialmente ser docente ou investigador da FCS/UAN.

3. Os temas e a orientação das dissertações de Mestrado devem ser homologados pela Comissão Científica do Mestrado, antes do término do 2º semestre da respectiva edição do Mestrado.

 

 

Mudança de tema ou de orientador

 

1. Caso o mestrando pretenda, por alguma razão, alterar o tema da dissertação, o orientador ou co-orientador, deve fazer a devida solicitação ao Coordenador do Mestrado, que delibera favorável ou desfavoravelmente, dando posteriormente conhecimento do facto à Comissão Científica do Mestrado.

2. Em caso de mudança de tema ou de orientação, devem ser cumpridos os prazos estipulados para apresentação das dissertações.

 

 

Entrega de dissertações

 

1. O prazo para depósito de 6 exemplares de cada dissertação é fixado pelo Coordenador do Mestrado, até 30 dias antes do término do 4º semestre da respectiva edição do Mestrado.

2. No espaço dos 30 dias subsequentes ao prazo mencionado no número anterior podem ser admitidas dissertações, desde que se obtenha anuência do Coordenador do Mestrado.

3. O depósito da dissertação obriga à entrega simultânea do seguinte:
a) 6 exemplares do resumo e palavras-chave da dissertação, em português e inglês;
b) 10 exemplares do curriculum vitae do mestrando.

4. O depósito da dissertação só pode ocorrer após a conclusão da parte lectiva do curso, pelo mestrando.

 

 

Prorrogação do prazo de entrega de dissertações

 

1. Caso a dissertação não tenha sido depositada nos prazos definidos no artigo anterior, o mestrando pode pedir ao Decano da FCS/UAN uma prorrogação de um ano para entrega da dissertação. Os 12 meses contam a partir do prazo definido no número 1 do artigo anterior.

2. Se o mestrando não depositar e não defender a dissertação no novo prazo, é obrigado a frequentar novamente as aulas do 2º ano da edição seguinte do curso de Mestrado, a fazer nova inscrição para dissertação e a indicar outro orientador. Este é o último ano em que o mestrando pode apresentar e defender a sua dissertação de Mestrado. Caso não o faça, perde o direito a defendê-la, sendo obrigado a nova candidatura a este ou a outro Mestrado.

 

 

Júri

 

1. Para avaliação de cada dissertação de Mestrado é nomeado um júri, até 20 dias após o depósito da dissertação, por despacho do Decano da FCS/UAN, sob proposta da Comissão Científica do mestrado, subscrita pelo seu Coordenador.

2. O júri é integrado por até 5 docentes ou investigadores com grau de Doutor, designadamente:
a) O Presidente do júri (Decano da Faculdade ou, por delegação, o Coordenador do Mestrado ou, no impedimento deste, o coordenador científico do Mestrado);
b) Até 3 arguentes (o menos graduado assume também o papel de secretário do júri);
c) O orientador da dissertação.

3. Pelo menos um dos arguentes deve ser exterior à FCS/UAN.

 

 

Avaliação preliminar

 

1. Na sua primeira reunião, o júri faz a avaliação preliminar da dissertação de Mestrado, deliberando sobre se é de a aceitar.

2. Para a avaliação preliminar, os arguentes podem ser dispensados, desde que apresentem a arguência e o voto por escrito.

3. Para a avaliação preliminar, o orientador pode ser substituído pelo co-orientador.

4. Em caso de aceitação na avaliação preliminar, é marcada a data de defesa pública para os 7 dias subsequentes, estando a dissertação automaticamente aprovada.

5. Em caso de aceitação da dissertação, o mestrando deve proceder à entrega do seguinte:
a) Mais 4 exemplares da dissertação (perfazendo um total de 10 exemplares);
b) Mais 4 exemplares do resumo e palavras-chave da dissertação, em português e inglês;
c) 3 exemplares de um CD contendo a dissertação, resumo e palavras-chave e o curriculum vitae do mestrando.

6. Em caso de rejeição na avaliação preliminar, o júri atribui a nota “Recusado” e são dados ao mestrando 60 dias para fazer as correcções exigidas pelo júri.

7. Caso a dissertação não seja entregue no prazo fixado no número anterior, deduz-se que o mestrando terá desistido da sua apresentação.

8. Depois de entregue a dissertação no prazo fixado no número 6, o júri procede a nova avaliação preliminar.

9. Em caso de segunda rejeição da dissertação de Mestrado, o mestrando deve agir conforme estipula o artigo 29º.

 

 

Defesa pública da dissertação

 

1. A defesa pública da dissertação ocorre com a presença de pelo menos três membros do júri, em data e horário fixados pelo júri.

2. A discussão da dissertação começa com uma exposição oral do mestrando, num período de até 20 minutos, sintetizando o conteúdo da dissertação e apresentando os seus objectivos, metodologia e principais conclusões.

3. Seguem-se as arguências, com um máximo de 30 minutos para os arguentes, mais 10 minutos distribuídos pelo orientador e presidente do júri.

4. Ao candidato é dado igual tempo para responder aos arguentes e demais membros do júri.

5. O processo de defesa de dissertações é coordenado pelo Coordenador científico do Mestrado e supervisionado pelo Coordenador do Mestrado.

 

 

Avaliação do mestrando

 

1. O júri delibera sobre a avaliação do candidato no exame de Mestrado, considerando o seguinte:
a) O texto escrito da dissertação;
b) A exposição oral do candidato;
c) A resposta do candidato à arguência;
d) A média das notas obtidas nas unidades curriculares.

2. A avaliação é feita mediante votação nominal fundamentada, não sendo permitidas abstenções.

3. Em caso de empate, o presidente do júri tem voto de qualidade.

4. A classificação a atribuir no exame de Mestrado é expressa num dos seguintes termos:
a) Aprovado com a classificação de Bom (corresponde a 80%);
b) Aprovado com a classificação de Muito Bom (corresponde a 90%);
c) Aprovado com a classificação de Muito Bom com distinção (corresponde a 100%).

5. De cada exame de Mestrado é lavrada acta, da qual constam os elementos relacionados com cada reunião do júri e com a prova pública final, bem como a nota atribuída por cada um dos membros do júri e a respectiva fundamentação.

 

 

Rejeição de dissertação

 

No caso de rejeição de uma dissertação, age-se nos termos do número 2 do artigo 24º, devendo o mestrando escolher novo tema de dissertação e novo orientador.

 

 

Diploma

 

A aprovação no exame de Mestrado conduz à emissão do correspondente diploma, em modelo próprio, a conferir pelo Reitor da Universidade Agostinho Neto, que o subscreve em conjunto com o Decano da FCS/UAN.

 

 

Classificação constante do diploma

 

Do diploma, consta a classificação atribuída ao mestrando, conforme deliberação do júri na escala constante do número 4 do artigo 28º do presente regulamento.

 

 

Certificado

 

1. Com a aprovação nas unidades curriculares do Mestrado, emite-se um certificado de pós-graduação, com menção às classificações obtidas em cada unidade curricular.

2. Os certificados de pós-graduação são emitidos pela Reitoria da Universidade Agostinho Neto.

 

 

Equivalência

 

A FCS/UAN pode conceder equivalências a unidades curriculares concluídas noutros cursos de pós-graduação, feitos em Angola ou no estrangeiro. Para o efeito, aplica-se o regime de equivalências definido pelo Senado Universitário.

 

 

Dúvidas e omissões


As dúvidas e omissões ao presente regulamento são resolvidas por despacho do Decano da FCS/UAN, sob proposta do Coordenador ou da Comissão Científica de um dos Mestrados.

 

Aprovado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, aos 28 de Dezembro de 2011.

 

 

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